Paula Belmonte é a única deputada do DF a assinar proposta contra férias de 60 dias
Uma emenda que restringe a 30 dias as férias de servidores públicos será incluída no texto da Reforma Administrativa. Batizada de antiprivilégio, a proposta teve 233 assinaturas e a única parlamentar do Distrito Federal que apoiou a idéia foi a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Paula é autora da Proposta de Emenda à Constituição 192/19, que trata do tema. Para ela, limitar os dias de férias faz justiça com os trabalhadores brasileiros. “Tanto na iniciativa privada quanto no serviço público temos pessoas que não possuem o direito de tirar dois meses de descanso. Então por que poucas categorias podem desfrutar desse benefício, pago com dinheiro público?”, questiona.
Juízes e magistrados podem aproveitar dois períodos de recesso Judiciário. A medida acaba beneficiando promotores e procuradores do Ministério Público Federal e nos estados.
Menos regalias
A deputada federal também é autora do PL 3620/20, que torna improbidade administrativa a autorização de salários que ultrapassem o teto constitucional. Atualmente, a maior remuneração que pode ser dada a servidores públicos é de R$ 39 mil, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da assessoria de imprensa da deputada federal Paula Belmonte
